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Acesso à informação


Acesso a Cartas Patentes

O sistema e-Patentes/Carta Patente permite ao usuário do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) acessar Cartas Patentes ou Certificados de Adição de Invenção concedidos de acordo com o Artigo 38 da Lei 9.279/96, por ocasião da expedição da Carta Patente. As cartas patentes ou os certificados de adição de invenção estão disponíveis na forma de arquivos com extensão PDF e certificação digital. O principal objetivo deste sistema é facilitar o acesso à documentação produzida pelo INPI e agilizar a manifestação de terceiros no prazo determinado pelo Artigo 51 da Lei 9.279/96.


O sistema disponibiliza 19850 Cartas Patentes cujo despacho 16.1 (ou 23.9) foi publicado desde a revista 1780 até 2272. Desde sua implantação permitiu 21821 acessos a Cartas Patentes e 237 acessos a Certificados de Adição de Invenção.




Exemplo: 2104

Exemplo: MU8000369